O exercício das atividades de contabilidade constitui prerrogativa dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores.
A Resolução CFC nº 560, de 1983, traz um rol de 48 atribuições privativas dos profissionais de contabilidade legalmente habilitados, como seguem alguns exemplos abaixo:
– organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
– escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
– escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos;
– abertura e encerramento de escritas contábeis;
– declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica;
– entre outros.
